Termos de Uso
Última atualização: 13 de agosto de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Statix, disponível em statix.app.br. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Quem opera o serviço
O Statix é operado pelo engenheiro Breno Campos Baroni, pessoa física responsável pela plataforma. O canal de contato para assuntos relacionados a estes Termos é:
2. O serviço
O Statix é uma plataforma de análise estrutural que funciona no navegador, incluindo o estúdio de análise 2D e módulos complementares de dimensionamento e verificação, conforme descrito nas páginas e manuais do produto.
O serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, cujos recursos e limites vigentes são descritos na página de preços. O Statix evolui continuamente: recursos podem ser adicionados, ajustados ou descontinuados, com aviso razoável quando a mudança afetar de forma relevante funcionalidade paga.
3. Conta e licença de uso
A conta é pessoal e intransferível. A licença de uso do Statix é individual: cada acesso é vinculado a uma pessoa, e o compartilhamento de credenciais entre pessoas diferentes não é permitido. Em planos com múltiplos assentos, cada assento corresponde a um usuário nomeado.
- Você é responsável pela guarda das credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta.
- É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos, tentar burlar limites de plano, realizar engenharia reversa não autorizada por lei ou degradar deliberadamente a operação da plataforma.
- O uso em desacordo com estes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, precedidos de aviso quando viável.
4. Responsabilidade técnica e uso profissional
O Statix é um instrumento de auxílio ao projeto. Os resultados produzidos pela plataforma, incluindo análises, verificações, detalhamentos, relatórios e planilhas, auxiliam o projeto e não substituem a análise, o julgamento e a responsabilidade técnica do engenheiro.
- A responsabilidade técnica pelos projetos elaborados com apoio do Statix é integralmente do profissional habilitado que os subscreve, incluindo a emissão da respectiva anotação de responsabilidade técnica.
- Cabe ao usuário conferir os resultados por método independente e verificar a adequação do modelo, das cargas, das combinações e das premissas adotadas ao caso concreto.
- Cada módulo declara seu escopo, suas premissas e suas limitações nos manuais técnicos e nos próprios relatórios gerados. O que não está declarado como verificado não deve ser presumido como verificado.
- Os resultados dependem dos dados de entrada fornecidos por você. Dados incorretos produzem resultados incorretos.
5. Planos, preços e pagamento
Os preços, ciclos de cobrança e condições promocionais vigentes são os publicados na página de preços no momento da contratação. A cobrança é processada por provedor de pagamento contratado pelo Statix, atualmente previsto como Asaas, podendo exigir CPF ou CNPJ para emissão e processamento.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), até cancelamento.
- Alterações de preço de planos pagos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão a partir do ciclo seguinte à comunicação.
- O não pagamento pode levar à suspensão dos recursos pagos após o período de regularização, preservado o acesso aos seus dados para exportação.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade, pela própria plataforma ou pelo canal de contato. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago.
- Fora da hipótese de arrependimento, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo determinação legal ou falha grave do serviço imputável ao Statix. Nesse caso, o valor correspondente ao período afetado será reembolsado ou creditado.
- Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento da contratação, nos prazos operacionais do provedor de pagamento.
7. Seus projetos e dados
Os modelos, projetos e demais conteúdos técnicos que você insere na plataforma são seus. Você concede ao Statix apenas a licença necessária para armazenar, processar, exibir e compartilhar esse conteúdo conforme suas instruções, por exemplo, ao convidar colaboradores ou gerar links de compartilhamento.
Você pode exportar seus dados pelos formatos disponíveis na plataforma e pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, observadas as retenções legais descritas na Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, os manuais e os demais materiais do Statix são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade do operador. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além da licença de uso do serviço.
9. Disponibilidade e suporte
O Statix é operado em regime de melhor esforço, com medidas razoáveis de segurança, backup e monitoramento. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço contratual, salvo acordo específico por escrito.
O suporte é prestado pelo canal de e-mail abaixo, em horário comercial, sem prazo garantido de resposta:
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Statix por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, e o Statix não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidades que a lei não permita excluir ou reduzir, incluindo as garantias do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis à sua contratação.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais pelo Statix é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nos planos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. O uso do serviço após a vigência da nova versão significa concordância com ela.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do usuário. Nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do operador do Statix, com renúncia a qualquer outro.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, cancelamentos e solicitações de reembolso podem ser encaminhadas para:
Para conhecer o produto, acesse a página inicial do Statix.